Publications2022-03-31T16:01:46-03:00
3112, 2021

Legality and effects of the registration of investment funds not intended for public distribution before the CVM

December 31, 2021|Categories: Sem categoria|

Andrade, Rafael. “Legalidade e efeitos do registro na CVM de fundos de investimento não destinados à distribuição pública” [Legality and effects of the registration of investment funds not intended for public distribution before the Brazilian Securities and Exchange Commission] in Borba, Gustavo, Borba, Rodrigo, et. al. (Org.). Comissão de Valores Mobiliários – Precedentes Comentados, Forense, 2021, Rio de Janeiro, p. 553-568.

2312, 2021

Determination of the price of shares for purposes of a capital increase: whether the issuance may vary in the course of the transaction

December 23, 2021|Categories: Sem categoria|

Dias, Luciana. “A fixação do preço de emissão das ações em aumentos de capital: sobre a possibilidade do preço de emissão variar no decorrer da operação” [Determination of the price of shares for purposes of a capital increase: whether the issuance may vary in the course of the transaction] in Castro, Rodrigo R. M., Azevedo, Luís A., et. al (Org.). Direito societário, mercado de capitais, arbitragem e outros temas: homenagem a Nelson Eizirik. vol. I, Quartier Latin, 2020, São Paulo, p. 777-801.

2510, 2021

Synthetic Prime Brokerage and the limits of application of CVM Rule No. 530/2012 to intermediaries

October 25, 2021|Categories: Sem categoria|

Dias, Luciana. “Synthetic Prime Brokerage e os limites da aplicação da Instrução CVM n° 530/2012 aos intermediários” [Synthetic Prime Brokerage and the limits of application of CVM Rule No. 530/2012 to intermediaries]. Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários: Edição Comemorativa dos 45 Anos das Leis nº 6.385 e 6.404, vol. 1, December 2021, p. 357-391.

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